O texto seguinte foi retirado do grupo da Tesla no FB(ideia do Hugo Pinto o Admin)
Resumo das Principais Alterações no Novo Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica em Portugal
O novo regime jurídico da mobilidade elétrica, aprovado em 2024/2025, substitui o sistema de 2010 e traz mudanças significativas para liberalizar o mercado e melhorar a experiência do utilizador.
Principais Alterações:

Fim da Gestão Centralizada – O papel da Mobi.E como operador central da rede pública de carregamento desaparece. Agora, vários operadores podem gerir as suas próprias redes sem obrigação de integração numa única plataforma.

Fim do Comercializador de Eletricidade para Mobilidade Elétrica (CEME) – Os utilizadores deixam de precisar de contratos com fornecedores específicos para carregar os seus veículos. Agora, qualquer operador pode fornecer energia diretamente aos consumidores.

Abertura do Mercado e Mais Concorrência – Empresas privadas podem instalar e operar postos de carregamento de forma independente, criando um mercado mais competitivo, com preços potencialmente mais atrativos para os consumidores.

Acesso Universal e Pagamento Mais Simples – Todos os utilizadores podem carregar em qualquer posto público sem necessidade de um contrato prévio. Os postos terão métodos de pagamento acessíveis como cartões bancários ou QR Codes.

Interoperabilidade e Roaming – Garantia de que diferentes redes de carregamento sejam compatíveis entre si, permitindo que os utilizadores acedam a qualquer posto sem barreiras.

Expansão e Modernização da Infraestrutura – Foco na instalação de carregadores para veículos pesados e barcos elétricos, melhoria das ligações à rede elétrica e obrigação de novos postos suportarem carregamento inteligente e bidirecional (Vehicle-to-Grid - V2G).

Sustentabilidade e Energias Renováveis – Introdução de certificados de CO2, que permitem que os operadores que utilizam energia 100% renovável para carregamento recebam créditos financeiros. O objetivo é incentivar uma mobilidade elétrica mais verde.
Impacto nos Principais Intervenientes:

Consumidores – Maior liberdade na escolha de onde e como carregar, com pagamento mais simples e concorrência que pode reduzir preços.

Empresas e Operadores – Novas oportunidades de investimento e negócios, mas também mais concorrência e exigências tecnológicas.

Reguladores – Papel mais focado na supervisão do mercado e na garantia de transparência e equidade para os consumidores.
Este novo modelo aproxima Portugal das regras europeias e visa tornar o carregamento de veículos elétricos mais acessível, competitivo e sustentável.

