Queria destacar este comentário do restante porque isto é mais interessante.
BrunoFonseca Escreveu: 05 ago 2024, 22:32Isto é, um OPC pode ser só OPC, contudo, um CEME é obrigado a ser OPC.
(...)
O modelo consiste nisso. Todos têm de estar interligados. A partir do momento em que dás a abertura de uns poderem ou não estar interligado, perdes o efeito, o que se tornaria na negação do modelo.
Isto para dizer que ou há interligação obrigatória, ou não há. Não tem como conviverem os dois no mesmo ecossistema.
Esta afirmação, como a que "tem de se ser CEME" para fornecer eletricidade", decorrem da legislação e de mais nada. Só que, como em muitas coisas que se discutem sobre o modelo, é preciso cumprir a legislação se for para fazer qualquer coisa que vá "contra o modelo". Se for para proteger e protelar o modelo, a lei é muuuuuuito flexível. Caso prático, nem a legislação nem o RME prevêm a existência de eMSP mas alguns operam cá.
Há muitos exemplos, mas o mais caricato é exatamente o dos CEME. Diz o RJME que
"2 - Ao procedimento de registo da atividade de comercialização de eletricidade para a mobilidade elétrica aplica-se, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de agosto."
Ora o DL 172/2006 foi totalmente revogado pelo novo DL do setor energético, o 15/2022 de 14 de Janeiro. E este DL diz claramente, no artigo 2.º n.º 2 alínea c - que não se aplica “à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica, regulados pelo Decreto -Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, na sua redação atual”.
Portanto nem sequer há enquadramento legal para o registo dos CEME! Mas como isso é necessário para protelar o modelo, a legislação é pouco importante.
Portanto esses pontos decorrem da legislação da ME, que é uma legislação antiga, desatualizada e que, por todas as razões, tem de ser modificada. Não há neste momento NENHUM impedimento a que os OPC possam vender a energia como parte do serviço de carregamento. Não há! O setor elétrico demarcou-se da ME.
Sobre a interoperabilidade obrigatória e a venda de energia como eletricidade pura, sugeria a todos ver e ouvir o vídeo abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=NeVjoKBMu1o
Foi um evento da T&E espanhola, onde estiveram entre outros a Mobi.E e a AMME. Quem também esteve presente foi o Sr. Kai Tullius, uma das pessoas da Comissão Europeia responsáveis pela implementação do AFIR que na sua apresentação expôs claramente as questões e respostas que fazem Portugal totalmente "não-AFIR-compliant", contrariamente ao que se pretende passar habitualmente. Pontos interessantes, a partir do 01:18:40:
- os CPO e os eMSP não vendem eletricidade. Vendem um serviço de recarga. O serviço de recarga não compreende apenas a eletricidade, mas também a infraestrutura necessária para carregar o carro na rua e a grandes velocidades, em vez de carregar o carro em casa em muitas muitas horas. Logo o CPO presta um serviço que vai muito para além do puro fornecimento de eletricidade;
(esta afirmação é totalmente contrária ao modelo nacional)
- os CPO e eMSP não são atores dos mercados de eletricidade, não têm os mesmos papéis, obrigações, etc, estão basicamente fora dos mercados de eletricidade;
(mais uma vez, totalmente contrário ao modelo e legislação nacionais)
- os CPO compram eletricidade como um "input" para revender um serviço de carregamento ao consumidor. Se o consumidor usar um eMSP, o CPO vende o serviço de carregamento ao eMSP que, por sua vez, o revende ao consumidor.
(não pode estar mais longe da realidade nacional)
Não menos importante, falou-se da interoperabilidade obrigatória. A posição da CE é claríssima:
- a imposição do roaming foi considerada pela Comissão e abandonada;
- existiria um problema legal ao fazê-lo: isso violaria a liberdade contratual dos CPO em definir com quem pretendem estabelecer relações de negócio.
Os serviços legais da UE aconselharam a que, a menos que exista um falhanço global do mercado,
essa imposição não se defina
Portanto, podemos pensar em caminhar para uma posição homogénea com a Europa, ou podemos continuar a tentar ser unicórnios...
