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lmlr Escreveu:
Quem pagou 26 e 28 mil euros, então pagou o quê?

Nem mais; ninguém se pode apropriar de propriedade alheia, a não ser por dividas, penhoras, etç.....
Acho que este país ainda respeita o direito de propriedade...até ver....

lmlr Escreveu:Amigo, volto a dizer que não li contrato porque o meu era em propriedade, agora estive para comprar um com aluguer em 2013 e o carro é nossa propriedade e a bateria é alugada. É completamente indiferente essa cláusula ou outra qualquer.
Quem pagou 26 e 28 mil euros, então pagou o quê?

Volto a repetir, está explicito no contrato, em 2 clausulas, ou contratas ou vendes. Por favor lê!

Flyer Escreveu: Nem mais; ninguém se pode apropriar de propriedade alheia, a não ser por dividas, penhoras, etç.....
Acho que este país ainda respeita o direito de propriedade...até ver....

Eu não estou a inventar nada, está explicito no contrato, em 2 clausulas, ou contratas ou vendes. Por favor lê!

Sim entendo, e compreendo, mas há várias lacunas no contrato; na ânsia de blindar ao máximo o contrato, este, ficou com alguns "buracos".
Essa cláusula, quanto a mim, não se pode sobrepor ao direito de propriedade; a renault, neste caso a RCi não pode impor condições a um bem cuja propriedade não lhes pertence.
Mas é algo que num futuro próximo, virei a descobrir....

Inix Escreveu:Não foram colocadas aqui no forum, as condições particulares do contrato (se é que existem).

Partindo do princípio que não existem condições particulares, em que esteja previsto quem suporta os custos da "restituição" da bateria, poderemos ter aqui um problema...

Será o locatário a assumir as despesas da remoção e transporte, bateria ? Haverá partilha de despesas ? ou estarão, estas, a cargo da locadora ?
O contrato só indica que o locatário deverá "restituir a bateria"...

A ser o locatário a assumir as despesas, como serão elas calculadas? Por imposição unilateral da locadora ?

As condições particulares referem apenas os custos de aluguer, activação, kilometros extra, mas não referem custo de restituição da bateria.

Caímos por isso num vazio contratual

Flyer Escreveu:Sim entendo, e compreendo, mas há várias lacunas no contrato; na ânsia de blindar ao máximo o contrato, este, ficou com alguns "buracos".
Essa cláusula, quanto a mim, não se pode sobrepor ao direito de propriedade; a renault, neste caso a RCi não pode impor condições a um bem cuja propriedade não lhes pertence.
Mas é algo que num futuro próximo, virei a descobrir....

Evidentemente, eu gostava de ver qual o tribunal que ia expropriar o carro a favor da Renault, não cabe na cabeça de ninguém. Vi alguns DUA de Fluence com bateria em aluguer e o carro está em nome dos proprietários, sem nenhuma reserva.

Inix Escreveu: Às vezes o que parece... não é
Essa situação só ocorre por rescisão contratual, por parte da Locadora, aplicando a cláusula 11.ª do contrato. (rescisão contratual é diferente de denúncia/caducidade contratual).
Isto significa que o Locatário, por exemplo, não pagou as prestações, o veículo foi apreendido ou, até, foi requerida a insolvência do Locatário.

Não quero ser indelicado mas penso que estás a ler mal, a clausula 12ª é da fim de contrato, não de rescisão, e está lá bem claro, ou contratas ou vendes!

Eu vou transcrever parte da clausula 12ª.

"Logo que o contrato chegue ao seu termo fixado inicialmente ou decorrente de prorrogação, o Locatário deverá:
Se for proprietário do veiculo elétrico, e pretender manter essa propriedade, celebrar novo contrato com a locadora por novo período.
Se, pelo contrário, pretender transmitir essa propriedade deverá promover a celebração de novo contrato de aluguer de bateria com o adquirente..."

[/quote]

Eu não li mal...
Eu expliquei a "rescisão" (cláusula 11.ª) e a cláusula 12.ª (caducidade do contrato).

A cláusula 12.ª apresenta caminhos alternativos para o locatário. Mas não são os únicos caminhos.
Um contrato não contém todas as situações jurídicas possíveis.
Essas, são reguladas pelas Leis, em geral.
No caso, estaríamos perante um "Enriquecimento sem causa", porque a locadora nada fez para ser proprietária do veículo, sendo esta matéria regulada pelo art. 473.º e seguintes do Código Civil.

É por isso que, para se compreender a questão, é necessário conjugar com a cláusula 13.ª

Repara que a cláusula 13.ª dispõe:" a falta de restituição da bateria (cláusulas 10.ª, 11.ª e 12.ª)" A aqui, a referência à cláusula 12.ª deve ser lida como sendo o "final do contrato", por caducidade do mesmo.

O veiculo, se é propriedade de alguém, continuará a sê-lo depois de terminar o contrato de aluguer das baterias.

Não seria aceitável que um proprietário de um veículo, aluga-se a bateria e, no final do contrato tivesse viesse a perder o veículo.

Em Direito não existe só o preto e branco, existem muitos tons de cinzento...

Volto a dizer: Às vezes o que parece... não é

Última leitura do fluence:
[img]https://s29.postimg.cc/hcks7rt3r/Screen ... _43_04.png[/img]

O meu fluence acabou!!
Após 5 anos, e por questões pessoais (a vida dá muitas voltas...), entreguei hoje o carro à Renault!!
Parte de mim, ficou naquele carro.....
Mas, "morreu o rei, viva o rei", vou receber o novo zoe de 40 na primeira semana de Janeiro, matrícula de 2017
E já agora.....com bateria em propriedade, claro....

Bela troca

Parabéns pela utilização do Fluence nestes anos todos, e parabéns pela troca.
Venha de lá essa máquina nova e o respectivo DB