Inix Escreveu:
Às vezes o que parece... não é
Essa situação só ocorre por rescisão contratual, por parte da Locadora, aplicando a cláusula 11.ª do contrato. (rescisão contratual é diferente de denúncia/caducidade contratual).
Isto significa que o Locatário, por exemplo, não pagou as prestações, o veículo foi apreendido ou, até, foi requerida a insolvência do Locatário.
Não quero ser indelicado mas penso que estás a ler mal, a clausula 12ª é da fim de contrato, não de rescisão, e está lá bem claro, ou contratas ou vendes!
Eu vou transcrever parte da clausula 12ª.
"Logo que o contrato chegue ao seu termo fixado inicialmente ou decorrente de prorrogação, o Locatário deverá:
Se for proprietário do veiculo elétrico, e pretender manter essa propriedade, celebrar novo contrato com a locadora por novo período.
Se, pelo contrário, pretender transmitir essa propriedade deverá promover a celebração de novo contrato de aluguer de bateria com o adquirente..."
[/quote]
Eu não li mal...
Eu expliquei a "rescisão" (cláusula 11.ª) e a cláusula 12.ª (caducidade do contrato).
A cláusula 12.ª apresenta caminhos alternativos para o locatário. Mas não são os únicos caminhos.
Um contrato não contém todas as situações jurídicas possíveis.
Essas, são reguladas pelas Leis, em geral.
No caso, estaríamos perante um "Enriquecimento sem causa", porque a locadora nada fez para ser proprietária do veículo, sendo esta matéria regulada pelo art. 473.º e seguintes do Código Civil.
É por isso que, para se compreender a questão, é necessário conjugar com a cláusula 13.ª
Repara que a cláusula 13.ª dispõe:" a falta de restituição da bateria (cláusulas 10.ª, 11.ª e
12.ª)" A aqui, a referência à cláusula 12.ª deve ser lida como sendo o "final do contrato", por caducidade do mesmo.
O veiculo, se é propriedade de alguém, continuará a sê-lo depois de terminar o contrato de aluguer das baterias.
Não seria aceitável que um proprietário de um veículo, aluga-se a bateria e, no final do contrato tivesse viesse a perder o veículo.
Em Direito não existe só o preto e branco, existem muitos tons de cinzento...
Volto a dizer: Às vezes o que parece... não é