O modelo não obriga a existir um cartão físico, aliás parece que há um CEME que muito em breve irá criar esse serviço (penso que até ajudaram esse UVE a se desenrascar). Nenhum dos postos em local de acesso privado tem pagamento em dinheiro, todos obrigam a contrato (que pode obviamente ser feito na hora via App), por isso essa questão não tem nada a ver com o modelo mas sim com o overhead do pagamento com TPA, como sempre disse.
Sobre o OPC não poder discriminar o CEME nos preços que faz, não percebo a questão. Isso não é óbvio que tem de ser assim? Ou o OPC iria ter uma tabela de preços para cada CEME no posto??
Isto claro que não impede o contrário ou seja o CEME fazer descontos em determinados postos. Por exemplo, nos "seus". No fundo vai dar ao mesmo, não? Nada impede o CEME EDP, por exemplo, de colocar um cartaz ao lado dos postos do OPC EDP (e de outros com os quais tenha feito acordos) a indicar descontos no caso de usar o seu cartão.
No entanto a lei impõe algumas limitações, não quantificadas, para esses descontos:
Decreto-Lei n.º 90/2014, de 11 de junho
Artigo 7.º
Regime de exercício da comercialização de electricidade para a mobilidade eléctrica
[…]
5 — Os contratos de fornecimento de energia eléctrica referidos no número anterior não
podem discriminar pontos de carregamento, impedindo ou tornando excessivamente
onerosa a utilização de certos pontos de carregamento, favorecendo injustificadamente a
utilização dos demais.
6 — O disposto no número anterior não impede a aplicação de descontos nos preços de
comercialização de eletricidade para a mobilidade elétrica ou a comercialização conjunta
de serviços ou produtos diversos.
Isto foi colocado, penso eu, para impedir monopólios, mas permite alguma liberdade na criação de "promoções". Um pouco como os 10c por litro de desconto que as compras no Continente dão na Galp.
Sim, eu percebo que muitos vêm muito poder nos CEMEs e pouco nos OPCs. É verdade. Mas nada impede os OPCs de se tornarem CEME, como aliás muitos já o fizeram. Um dos pontos na criação do modelo foi a questão de não ser necessário andar com dezenas de cartões (ou Apps) na carteira, algo que é muito criticado lá fora. Daí a preocupação com a criação de situações anti concorrenciais que pudessem criar monopólios. Normalmente os monopólios começam com situações que parecem favorecer bastante os utilizadores do produto/serviço, mas após eliminar a concorrência estes acabam por ficar prejudicados com a liberdade de preços que o monopolista fica.
Deixo mais uma achega para a discussão. Acham que a Miio, uma empresa inovadora e que presta um enorme serviço à ME em Portugal poderia existir se tivéssemos um sistema liberalizado? Não estou a falar do ponto de vista teórico, mas sim na prática obviamente. Num sistema liberalizado teria que conversar com todos os OPCs para lhe darem acesso aos seus sistemas, algo que na prática seria muito difícil de acontecer. Penso que até ao momento a Miio não indica o estado de nenhum posto fora da rede da ME, porque será?
Nissan Leaf 40 Tekna preto, entregue em 30 de maio de 2018. 51400km em 2024-02-15
Nissan LEAF mk1 Preto, entregue em 7 de julho de 2011. 180000 km em 2023-12-22.
Tesla Model 3 LR preto entregue em 2019-03-06. 125000 km em 2023-12-22.
Sócio da associação de Utilizadores de Veículos Elétricos, UVE:
http://www.uve.pt