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Estive a pesquisar e a ler o capítulo V do Código do IVA e surgiu-me uma dúvida. Como não sou nem advogado nem político, é-me sempre difícil perceber a linguagem que colocam nestes decretos, que o comum do mortal só com muita dificuldade consegue compreender.

Ao adquirir um VE através de Leasing/ALD, por empresa, é possível deduzir o IVA da prestação mensal do VE? No código do IVA consta a palavra locação e penso que se refere a esta situação, mas gostaria de ter certezas.
Já agora, em termos de facturas referentes a manutenção/avarias, o IVA poderá ser igualmente deduzido? Também é algo que não fiquei a perceber para o caso de um VE de 5 lugares, (dito não comercial)...

Em antecipação, obrigado pelas respostas!

sou leigo no tema mas fiz umas pesquisas e parece-me que pode não dar para deduzir as despesas..

http://www.ccip.pt/pt/newsletter-juris/ ... cao-fiscal
De referir que se encontra excluído do direito à dedução o imposto suportado nas despesas de transportes e viagens de negócios do sujeito passivo do imposto e do seu pessoal, incluindo as portagens. Relativamente à dedutibilidade do IVA relativo a despesas com portagens é dado o mesmo tratamento que é seguido para o IVA das viaturas a que respeitam, ou seja tratando-se de uma viatura considerada de turismo, não confere direito à dedução....

....Quanto a outras despesas, nomeadamente, electricidade, reparações, manutenção, etc., enquanto despesas de utilização da viatura, caso se refiram a viaturas consideradas viaturas de turismo, está excluído o direito à dedução, sendo consideradas como tal, as viaturas ligeiras que possuam mais de três lugares, com inclusão do condutor.

lifo Escreveu:sou leigo no tema mas fiz umas pesquisas e parece-me que pode não dar para deduzir as despesas..

http://www.ccip.pt/pt/newsletter-juris/ ... cao-fiscal
De referir que se encontra excluído do direito à dedução o imposto suportado nas despesas de transportes e viagens de negócios do sujeito passivo do imposto e do seu pessoal, incluindo as portagens. Relativamente à dedutibilidade do IVA relativo a despesas com portagens é dado o mesmo tratamento que é seguido para o IVA das viaturas a que respeitam, ou seja tratando-se de uma viatura considerada de turismo, não confere direito à dedução....

....Quanto a outras despesas, nomeadamente, electricidade, reparações, manutenção, etc., enquanto despesas de utilização da viatura, caso se refiram a viaturas consideradas viaturas de turismo, está excluído o direito à dedução, sendo consideradas como tal, as viaturas ligeiras que possuam mais de três lugares, com inclusão do condutor.

Tb tive essa impressão, mas penso que os VEs, independentemente do número de lugares, são equiparados a viaturas ligeiras de 2 lugares (comerciais), logo com direito a dedução em caso de manutenção/avaria. Mas lá está, não consigo ter efectivamente certezas!

No concessionário disseram-me que sim. o Código do IVA parece que também tem esse entendimento:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt ... /iva21.htm

"2 - Não se verifica, contudo, a exclusão do direito à dedução nos seguintes casos:
f) Despesas relativas à aquisição, fabrico ou importação, à locação e à transformação em viaturas elétricas ou híbridas plug-in, de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas elétricas ou híbridas plug-in, quando consideradas viaturas de turismo, cujo custo de aquisição não exceda o definido na portaria a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 34.º do Código do IRC; (Aditada pela Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro)."

Só não dá direito à dedução de IVA no caso da eletricidade e outras despesas (como a manutenção) com a viatura por se tratarem de viaturas de turismo (não equiparadas a comerciais)... Mas no caso da aquisição, importação. locação (leasing) dá!